Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS FUNDEB (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho Municipal do CACS-Fundeb

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	09/11/2023	2023	Não se Aplica	Lei n° 334 de 14 de Agosto de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.	PME ARAÇUAÍ _COM NOTAS TECFNICAS.pdf	7,24MB
Não se Aplica	03/04/2023	2021	Não se Aplica	Lei Municipal N° 529 de 18 de Março de 2021 que Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal CACS FUNDEB.	Lei Municipal 529.pdf	2,19MB
Não se Aplica	03/04/2023	2023	Não se Aplica	Decreto N° 011 de 12 de Janeiro de 2023, que Nomeia Membros do Conselho Municipal do CACS FUNDEB.	Decreto_11_2023.PDF	1,00MB
Não se Aplica	31/03/2023	1999	Não se Aplica	Lei Complementar N° 004/99 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal CACS - FUNDEB.	LEI COMPLEMENTAR 004 199 FUNDEB.pdf	0,24MB
Não se Aplica	31/03/2023	2007	Não se Aplica	Lei N° 70 de 06 de Junho de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, CACS - FUNDEB	LEI N 70 2007.pdf	1,26MB
Não se Aplica	31/03/2023	2008	Não se Aplica	Lei N° 103 de 04 de Julho de 2008 que altera o parágrafo único do art. 12 e insere os incisos III e IV ao art. 13, da Lei N° 70, de 06 de Junho de 2007	LEI 103 2008 FUNDEB.pdf	0,21MB
Não se Aplica	31/03/2023	2022	Não se Aplica	Decreto N° 177 de 30 de Dezembro de 2022 que nomeia membros do CACS FUNDEB	DECRETO N 177 2022 FUNDEB.pdf	0,15MB
Não se Aplica	31/03/2023	2023	Não se Aplica	Decreto n° 040 de 20 de Março de 2023. Altera Decreto n° 11 de 12 de Janeiro de 2023, que nomeia membros do CACS FUNDEB	DECRETO 040 2023 FUNDEB.pdf	0,15MB